O Consulado de Portugal em belo Horizonte informa que o Decreto nº 2-B/2020, de 2 abril, do Governo Português, estipula as normas de execução do estado de emergência até ao dia 17 de abril, reforçando as medidas de contenção domiciliária, mas também de entrada e saída de Portugal.
Ao abrigo daquele decreto, no período de 9 a 13 de abril, a circulação em território nacional estará limitada, não podendo os cidadãos circular para fora do seu concelho de residência habitual, e não serão permitidos voos comerciais de passageiros de e para os aeroportos portugueses, sem prejuízo de aterragens de emergência, voos humanitários ou para efeitos de repatriamento.
No caso dos passageiros provenientes dos voos autorizados (é o caso do voo da AZUL com partida a 9 de abril de Viracopos, em Campinas, e chegada a Lisboa a 10 de abril), recomenda-se que guardem consigo os cartões de embarque depois do voo, que poderá ser usado como comprovativo, junto das autoridades portuguesas, de que se encontram em viagem de regresso às suas residências, sendo esse o caso.
Para além disso, durante todo o período do estado de emergência, haverá redução do número máximo de passageiros para um terço do número de lugares disponíveis, regra também aplicável ao transporte aéreo.
Estas constrangimentos poderão ter maior ou menor impacto nos itinerários aéreos de quem regresse a Portugal. Em particular no período de 9 a 13 do corrente, poderão ocorrer limitações nos voos para Portugal oriundos de cidades europeias, nomeadamente, de Frankfurt ou de Amesterdão.
Deste modo, aconselhamos particular atenção às circunstâncias especiais vigentes, incluindo as fortes restrições às deslocações terrestres em todo o território português.
Copyright © 2016-2022. Desenvolvido por 